Atualizado em 12 de agosto de 2020.
A empresa Uberfácil, inscrita no CNPJ sob o número 05.796.033/0001-03, denominada neste documento simplesmente de CONTRATANTE, e a pessoa jurídica ou física qualificada previamente, cadastrada e identificada no programa de afiliados da Uberfácil, denominada neste documento como simplesmente AFILIADO, celebram este termo de uso com base nas cláusula e condições descritas logo abaixo:
O acesso e/ou o uso do programa de afiliados da CONTRATANTE por parte do AFILIADO é totalmente voluntário, sendo que o AFILIADO, a partir do momento em que faz parte deste programa, aceita sem nenhum tipo de reserva, o conteúdo abaixo dos termos de uso do programa de afiliados da CONTRATANTE.
CONSIDERANDO QUE:
A CONTRATANTE é proprietária do domínio de internet uberfacil.com (incluindo os sub-domínios) no qual é comercializado o produto TEMA ÉPICO PARA WORDPRESS;
O AFILIADO deseja divulgar o link de indicação do TEMA ÉPICO PARA WORDPRESS na plataforma Hotmart, segundo os termos previamente concordados, cujo conteúdo foi antecipadamente submetido à sua análise e aprovação;
As duas partes acima identificadas e qualificadas (CONTRATANTE e AFILIADO) resolvem firmar de livre e espontânea vontade o presente acordo, que será regido pelas cláusulas e condições a seguir:
ITEM 1
DO OBJETIVO DO PROGRAMA
1.1 O objetivo do programa é a divulgação do produto ÉPICO PARA WORDPRESS, por meio de links de afiliação nas redes sociais, em sites, em blogs, em e-mails ou em outras formas previamente aprovadas pelo Programa afiliados, oferecendo, desta forma, a possibilidade de comissões ao AFILIADO pelas vendas efetivamente realizadas e registradas corretamente no sistema do Hotmart através do link de promoção exclusivo do AFILIADO, observando-se os termos de uso presentes no site da CONTRATANTE e no site da plataforma Hotmart, das quais o AFILIADO declara ter plena ciência.
1.2 De forma a ampliar a ação das vendas, o AFILIADO poderá se utilizar de meios alternativos ou pagos de divulgação, desde que não infrinjam nenhuma lei vigente no âmbito municipal, estadual ou federal, os termos de uso do programa de afiliados da Uberfácil e da plataforma Hotmart.
1.2.1 É vedado ao AFILIADO a utilização das palavras-chave a seguir na promoção do produto por meio de tráfego pago, em qualquer plataforma disponível (como, por exemplo, Google Ads, Facebook Ads e Bing Ads – mas não limitados a estes), de forma a evitar interferências nas campanhas realizadas pela CONTRATANTE: Uberfácil, Épico, Tema Épico, Plugin Épico, Márcio Duarte (com ou sem acentos, em minúsculas ou maiúsculas).
1.2.2 Estas palavras chaves, citadas no item 1.2.1 acima, devem obrigatoriamente ser incluídas como palavras-chave negativas de correspondência ampla nas campanhas de pesquisa via Google Ads., Bing Ads ou qualquer outra plataforma de anúncios online utilizada para a promoção que possua esse recurso.
1.2.3 Caso o AFILIADO utilize as palavras-chave mencionadas acima e não as inclua como palavras-chave negativas, ele poderá ser descadastrado do programa. O mesmo é válido caso o afiliado utilize meios para divulgação que descumpram de qualquer maneira as leis brasileiras ou estes termos de uso.
ITEM 2
DO REGISTRO NO PROGRAMA
2.1. O AFILIADO declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos no presente termo de uso.
2.2. O AFILIADO declara-se ciente que a plataforma utilizada para o registro e para o repasse das comissões do Programa de afiliados da CONTRATANTE é de propriedade exclusiva da empresa gestora do Hotmart.com e que, portanto, sua adesão ao programa de afiliados da CONTRATANTE também constitui o aceite dos termos de uso da plataforma de afiliados do site https://www.hotmart.com/.
2.3. Para participar do Programa, o AFILIADO deve preencher corretamente as informações solicitadas pela contratante, segundo o item 4.1 deste termo de uso.
2.4. A partir do cadastro, a CONTRATANTE procederá à checagem das informações cadastradas pelo AFILIADO.
2.4.1. A CONTRATANTE reserva-se o direito de vetar a aprovação do cadastro do AFILIADO ou mesmo de excluí-lo do seu programa de afiliados na hipótese de que sejam verificadas ações por parte do AFILIADO que entrem em discordância com os termos de uso da CONTRATANTE e da plataforma Hotmart.
2.4.2. Sendo o AFILIADO aprovado, este terá acesso ao login e à senha do site de afiliados, que permitirão ao AFILIADO acessar e utilizar os materiais e informações disponíveis para a promoção do produto.
2.4.3 O uso dos materiais da CONTRATANTE pelo AFILIADO deverá estar em estrita consonância com os termos de uso do programa de afiliados da CONTRATANTE, o qual o AFILIADO declara já conhecer desde o presente momento.
2.5. O AFILIADO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais no programa de afiliados da CONTRATANTE.
ITEM 3
DAS CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA DE AFILIADOS
3.1. O programa de afiliados consiste na possibilidade de divulgação dos produtos da CONTRATANTE pelo AFILIADO e, como consequência, no registro das comissões pelas vendas do produto ÉPICO PARA WORDPRESS na plataforma Hotmart.com, segundo os termos e condições previstas neste instrumento.
ITEM 4
DO PROCESSO DE CADASTRAMENTO DO PROGRAMA DE AFILIADOS
4.1. Para iniciar o processo de cadastramento no programa de afiliados será necessário que o potencial AFILIADO envie uma mensagem para contato@uberfacil.com, onde deverá informar os seguintes dados:
- Nome completo,
- E-mail de cadastro no Hotmart,
- CPF e CNPJ do candidato,
- Links de ao menos um site ou blog onde pretende promover o produto,
- Links das redes sociais onde pretende promover o produto e,
- Caso o candidato já esteja utilizando o Épico em seus projetos, o e-mail utilizado para a compra do Épico no Hotmart.
4.2. Se o(s) domínio(s) informado(s) for(em) relativo(s) a blog(s), ele(s) deverá(ão) ter comprovadamente 6 meses de publicação contínua e 15 artigos inéditos publicados, no mínimo. Não serão contabilizados artigos duplicados de outros sites, por impactar negativamente no ranking do site do afiliado nas páginas de resultados de busca dos mecanismos de pesquisa.
4.3. Se o(s) domínio(s) informado(s) for(em) relativo(s) a site(s) institucional(is), ele(s) deverá(ão) ter comprovadamente 2 anos de publicação contínua, no mínimo.
4.3.1 Os domínios dos sites informados devem estar registrados no CPF do titular da empresa ou no CNPJ da empresa onde ele é o titular, ou sócio . Não serão aceitos domínios registrados por terceiros.
4.3.2 Só serão aceitos CNPJs de empresas ligadas diretamente aos ramos de marketing, promoção, jornalismo, design, desenvolvimento web ou hospedagem, verificáveis por meio do CNAE.
4.4. Depois de ter seus dados cadastrados, o AFILIADO deverá aguardar que o cadastro seja validado e confirmado, através de um e-mail de confirmação que será enviado no e-mail registrado no ato do cadastro.
4.5. O prazo estimado para a resposta é de 24 horas, contabilizadas em dias úteis. A CONTRATANTE reserva o direito de eventualmente aumentar o prazo de resposta, de acordo com as suas necessidades.
4.6. O processo de avaliação inclui a análise do perfil do candidato e do conteúdo do site e das redes sociais. A CONTRATANTE reserva o direito de manter em sigilo essa análise.
4.7. Uma vez aprovada a afiliação, a CONTRATANTE declara que não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos divulgados pelo AFILIADO em conjunto com o respectivo link de afiliação, e se reserva no direito de, a qualquer momento, cancelar subjetivamente o cadastro do AFILIADO caso entenda que o AFILIADO não seja mais compatível com a imagem desejada para o seu produto. Da mesma forma, o cadastro poderá ser cancelado imediatamente na hipótese em que o AFILIADO divulgue, direta ou indiretamente, conteúdos ilícitos ou que incluam qualquer de tipo ligação ou referência a conteúdo de cunho erótico ou sexual envolvendo menores, a violência de qualquer tipo, a discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, prostituição, ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação à proteção de direitos de propriedade intelectual, como a pirataria de software, ou que sugira comportamento fraudulento ou contrário à boa-fé contratual.
4.8. As partes desde já concordam que, na hipótese de a CONTRATANTE sofrer qualquer dano decorrente de ação judicial ou administrativa na qual a responsabilidade seja exclusiva do AFILIADO, este deverá ressarcir o dano causado à CONTRATANTE, bem como denunciar a lide, sem prejuízo de perdas e de danos decorrentes do ato ilegal praticado pelo AFILIADO.
ITEM 5
DA VERACIDADE DO CADASTRO DO AFILIADO
5.1. O AFILIADO deve obrigatoriamente informar todos os dados exigidos pela CONTRATANTE para a que o cadastro seja realizado, sendo que o AFILIADO responsabiliza-se da veracidade dos dados e, caso seja comprovada qualquer tentativa de burlar ou utilizar dados de terceiros para o cadastro, o AFILIADO será excluído automaticamente do programa ou terá seu pedido negado imediatamente.
ITEM 6
DAS COMISSÕES DEVIDAS AO AFILIADO
6.1. A comissão pela venda do produto ÉPICO PARA WORDPRESS é de 56% sobre o valor bruto de venda, descontadas as respectivas taxas impostas pelo sistema de afiliações do Hotmart, às quais a CONTRATANTE não detém o controle.
6.1.1. O AFILIADO declara total conhecimento de que valores correspondentes à quaisquer eventuais tributos referentes às comissões recebidas (ICMS, PIS e COFINS, por exemplo), impostos (ISS e outros), são de responsabilidade exclusiva do AFILIADO.
6.1.2. As comissões só serão consideradas devidas após faturados, entregues, pagos os pedidos, e após o fim da garantia de devolução de 30 dias. As vendas havidas e eventualmente canceladas pelo consumidor, por qualquer causa, não serão computadas para efeito de remuneração ao AFILIADO.
6.2. As comissões previstas neste instrumento somente serão devidas pelas vendas realizadas a partir do link exposto pelo AFILIADO, de mercadorias comercializadas pelo site oficial de vendas do produto ÉPICO PARA WORDPRESS.
ITEM 7
DA FORMA DE APURAÇÃO E PAGAMENTO
7.1 O AFILIADO receberá às comissões por meio do sistema de afiliações do Hotmart.com, de acordo com as vendas dos produtos adquiridos a partir do seu link de indicação. As transações serão registradas apenas no painel do AFILIADO e da CONTRATANTE no sistema do Hotmart, mas não serão registradas, de nenhuma forma, nos sites da Uberfácil.
7.2 Os pagamentos efetuados ao AFILIADO serão realizados exclusivamente pela Hotmart, por meio da sua plataforma plataforma de afiliados, considerando apenas os meios disponíveis naquela plataforma.
7.3 As partes reconhecem que a CONTRATANTE não será responsável pelo efetivo repasse das comissões, e que fica à cargo da plataforma Hotmart a responsabilidade pelo pagamento e pelo registro das vendas efetuadas pelo AFILIADO.
7.4 As partes acordam que os valores apurados a serem pagos ao AFILIADO somente ocorrerão se o AFILIADO: (i) tiver a venda devidamente validada pelo painel de controle da CONTRATANTE na plataforma Hotmart.com (ii) que não descumprirem quaisquer obrigações previstas neste instrumento.
7.5. Em nenhum caso, a CONTRATANTE será responsabilizada pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo AFILIADO, ou por seus representantes, durante a promoção de seus links de afiliado, como o uso de técnicas que impliquem, direta ou indiretamente, no mau funcionamento do link ou ainda na perda ou na ausência do registro final da venda.
ITEM 8
DAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DE COMISSIONAMENTO DO AFILIADO
8.1. As partes reconhecem que todo e qualquer mecanismo utilizado para gerar vendas, exceto os que previstos no objeto deste contrato, quais sejam, os que decorram de um ato considerado fraudulento ou como medidas de geração artificial de vendas, sejam eles criados pelo próprio AFILIADO ou por terceiros, voluntariamente ou involuntariamente, não são, em nenhuma hipótese, considerados como válidos.
8.1.1. É vedado ao AFILIADO que não possua uma licença válida do produto realizar vendas a familiares, a cônjuge, a funcionários, a sócios na sua empresa ou a qualquer pessoa que possua comprovada ligação com este.
8.1.2. Sob pena de cancelamento de sua afiliação, o AFILIADO deve mencionar nas suas campanhas de promoção, de forma inequívoca, que é um(a) afiliado(a) do CONTRATANTE e que recebe comissão pelos cliques nos links.
8.1.3. É vedado ao AFILIADO clonar a página de vendas oficial do produto, em sua integralidade ou em partes, e utilizá-la no seu domínio, assim como se passar pela CONTRATANTE em redes sociais, mensageiros instantâneos ou quaisquer outros meios de comunicação.
8.2. O afiliado tem 360 dias corridos, a partir da data da aprovação da afiliação, para realizar ao menos uma venda por meio dos seus links de promoção. Caso nenhuma venda seja realizada nesse prazo, a afiliação será cancelada automaticamente, podendo ser reativada mediante nova análise das estratégias de promoção do afiliado.
ITEM 9
DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AFILIADOS:
9.1 Constituem obrigações do AFILIADO:
a) Cumprir todas as cláusulas dos presentes termos de uso e também dos termos de uso do Hotmart.com;
b) Cadastrar-se na plataforma de afiliados do site Hotmart.com, informando corretamente seus dados pessoais e bancários,
d) Divulgar da forma que achar mais adequado os conteúdos institucionais e de produtos e/ou serviços, identificando para tanto os respectivos links de redirecionamento, com exceção de divulgação, por meio de tráfego pago, das palavras-chave descritas no item 1.2.1;
e) Respeitar as normas estabelecidas nas políticas antifraude e de veiculação de conteúdos e comércio ilegais;
f) Respeitar por si, seus representantes, prepostos e terceiros que tenham acesso por seu intermédio a todos os programas, marcas, sistemas, códigos e demais bens imateriais de propriedade da CONTRATANTE e de seus parceiros;
g) Não utilizar ou permitir que sejam utilizados quaisquer meios fraudulentos ou artificiais que gerem vendas e/ou receitas para o AFILIADO em decorrência do objeto deste contrato.
h) Mencionar nas suas campanhas, de forma inequívoca, que é um(a) afiliado(a) do CONTRATANTE e que receberá compensação financeira pela divulgação.
9.2 São obrigações da CONTRATANTE:
a) Disponibilizar as informações necessárias para a divulgação de seus produtos e/ou serviços pelo AFILIADO, como links, banners e modelos de texto de promoção;
b) Administrar, por meio da plataforma do site Hotmart.com, o cadastro do AFILIADO.
ITEM 10
DA LICENÇA LIMITADA
10.1 Todos os direitos intelectuais e industriais, dos sites de propriedade da CONTRATANTE, assim como o produto em si, incluindo o domínio, as marcas, os símbolos, os desenhos, a estrutura de informação e os conteúdos, entre outros, são de propriedade exclusiva da CONTRATANTE.
ITEM 11
DA MODIFICAÇÃO
11.1 A CONTRATANTE poderá modificar em qualquer momento os termos e condições deste instrumento sem anuência do AFILIADO, notificando-o acerca das modificações e publicando uma nova versão atualizada no seu próprio site.
11.2 O presente termo de uso poderá ser rescindidos automaticamente, sem qualquer necessidade de notificação, caso qualquer uma das Partes requererem a sua recuperação judicial ou extrajudicial, ou quando ainda tiver sua falência decretada judicialmente.
ITEM 12
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 O não exercício, por qualquer das partes, de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este termo de uso ou pela Lei, assim como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra parte, não terá como consequência a renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste termo de uso, podendo a parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.
12.2 O presente termo de uso é firmado por ambas as partes, que concordam expressamente com todos os termos aqui declarados, obrigando-se mutuamente a cumprir os direitos e obrigações decorrentes do mesmo, bem como, eventualmente, seus sucessores, a qualquer título.
12.3 As partes não poderão, de nenhuma forma, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o presente termo de uso ou quaisquer direitos decorrentes presente do mesmo, para terceiros, sem o consentimento por escrito da outra parte, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer uma das partes envolvidas.
12.4 Nenhuma das partes responde pelos insucessos comerciais da outra, nem por reclamações de terceiros, clientes do AFILIADO, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).